Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal HENRIQUE TURNER (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3004/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ONIBUS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/09/1986 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/05/1980
Descrição/Ementa
REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ONIBUS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, ONIBUS, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DANOS, ACIDENTE DE TRANSITO, VEICULOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INDENIZAÇÃO, RESSACIMENTO, DANOS, TRANSPORTE, PASSAGEIROS, EMPRESA, ONIBUS.
14/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 088 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
23/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00188 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
03/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 558 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 333 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2874.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 VOTAÇÃO APROVADO.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CT E CE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN OCTAVIO CARDOSO (CCJ) E JORGE KALUME
(CT E CE).
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 APROVAÇÃO RQ. 378, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
04/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
27/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CE.
DCN2 28 03 PAG 0323.
27/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20