Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3365/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS DADOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS DADOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DIVULGAÇÃO, TOTAL, DIVIDA EXTERNA, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, JUROS, TAXAS, AMORTIZAÇÃO, (PNB), (PIB), ESPECIFICAÇÃO, PERCENTUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, SERVIDOR PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
19/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
12/12/1990
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART. QUINTO DA
RESOLUÇÃO 18, DE 1989, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DA
COMISSÃO.
04/10/1989
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/06/1989
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY BACELAR.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
06/09/1988
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RELATOR SEN RUY BACELAR.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
03/06/1986
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
13/06/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, FAVORAVEL.
22/05/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
16/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CFC.
DCN2 17 05 PAG 1272.
16/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28