Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7838/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.502 de 02/07/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.502 de 02/07/1986
- Último estado:
- 02/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1986
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 253/1986
- Origem externa:
- MSG 253/1986
- Data de Leitura:
- 16/06/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, APOIO, PRODUÇÃO, LEITE, SUBVENÇÃO, PRODUTOR, CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, (SEPLAN). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO, SUBSIDIO, LEITE.
- 09/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 084 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 02/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007502 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00167 1987).
DOFC 03 07 PAG 9761.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 350 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 169 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2189.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 603 - CR.
- 25/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CA, CE E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MARTINS FILHO, MARIO MAIA E JOSE LINS.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 177, DOS SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1140 DESPACHO AS CA, CE E CF.
DCN2 26 06 PAG 2138.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1140 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21