Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1994
- Iniciativa
- Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2407/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS EM GERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/10/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS EM GERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CLAUSULA, CORREÇÃO MONETARIA, CONTRATO, ATUALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, (TRD), INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, INDEXAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 09/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1377, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 03/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 10 PAG
- 03/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 618 - CAE, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS
MEMBROS DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 16972.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LAURO CAMPOS, CONTRARIO.
- 16/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO CONTRARIO
AO PROJETO, CUJA COPIA FOI JUNTADA AO PROCESSADO.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
- 14/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 21/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 03 PAG 1303.
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27