Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3100/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.479 de 12/08/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.479 de 12/08/1997
Último estado:
12/08/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 529/1997
Origem externa:
MSG 529/1997
Data de Leitura:
12/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PRODUTOR, BORRACHA NATURAL, LIMITAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO DE REFERENCIA, BORRACHA, PRODUTO NACIONAL, MERCADO INTERNACIONAL, ACRESCIMO, DESPESA, NACIONALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, DIVULGAÇÃO, BASE, COTAÇÃO, BOLSA DE MERCADORIA NO EXTERIOR, AMBITO INTERNACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, VALOR, QUILOGRAMA, BORRACHA, COMERCIALIZAÇÃO, AGIO, DESAGIO, PERCENTAGEM, DESCONTO, NORMAS, CRITERIOS, PAGAMENTO, CONTROLE, COMPETENCIA, (MARA), ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, FOMENTO, HEVEICULTURA, PERMANENCIA, RESPONSABILIDADE, (IBAMA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, CESSÃO, REGIME, COMODATO, ENTIDADE, BORRACHA, PROPRIEDADE, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL.
Observações:
(INCLUIDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 241, DE 1997,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INFORMANDO QUE A MATERIA FOI SANCIONADA E TRANSFORMADA NA
LEI 9479, DE 1997.
DSF 28 11 PAG 26113.
26/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
26/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1997.
12/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009479 DE 1997.
DOFC 13 08 PAG 17349 E 17350.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 14 08 PAG 17527.
31/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
24/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1730 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
24/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 108, DE
1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO 1, 2 E 4, E
REJEIÇÃO DAS DE Nº 3, 5 E 6, E O SEU ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
DSF 25 07 PAG 15048.
24/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 161 E 162, COPIA DA PAGINA 14980 DO DSF
DE 24/07/97, ONDE CONSTA PUBLICADA RETIFICAÇÃO DO ANEXO
DO PARECER 371, DE 1997, DA CDIR.
23/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 763, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDAS. (FLS. 154 A 160).
15/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
2045 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JULHO DE 1997.
15/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA A MINUTA DO PARECER DA CAE, PROFERIDO EM
PLENARIO, PELO RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
15/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 149 A 152, REDAÇÃO FINAL REVISADO PELA
SECRETARIA-GERAL DA MESA - SGM.
15/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 16 07 PAG 14221 A 14246.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 07 PAG 14980.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 371 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN GERALDO
MELO.
15/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ,
3, DE RELATOR, 4 A 8 - PLEN, EM GLOBO, DE PARECERES
FAVORAVEIS, E SENDO A EMENDA 6, APROVADA NOS TERMOS DO
PARECER DO RELATOR DA CCJ, QUANTO AO SEU ARTIGO OITAVO,
TENDO USADO DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS
SEN OSMAR DIAS, MARINA SILVA, PEDRO SIMON, VALMIR
CAMPELO E ROMEU TUMA.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CARLOS
BEZERRA, MARINA SILVA, SEBASTIÃO ROCHA, JOSE SERRA, LUCIO
ALCANTARA, NABOR JUNIOR E FLAVIANO MELO.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 3 A 5, 7 E 8 E
A DE Nº 6, COM SUBEMENDA QUE APRESENTA, RELATOR SEN
JEFFERSON PERES, EM SUBSTITUIÇÃO.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO COM A EMENDA
3 DE RELATOR, E AS DE Nº 4 A 8 - PLEN, OFERECIDAS NESTA
OPORTUNIDADE, AS DE Nº 4 E 5, DO SEN JOSE SERRA, DE Nº
6, DA SEN MARINA SILVA, Nº 7, DO SEN GERSON CAMATA E A DE
Nº 8, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 370 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
15/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
15/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JULHO DE 1997;
JUNTADA MSG 00363 1997, DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL. (FL. 98).
15/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
15/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
10/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO. (A MATERIA SERA APRECIADA EM
REGIME DE URGENCIA NA SESSÃO PREVISTA PARA O DIA 15 DE
JULHO DE 1997).
10/07/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA DESIGNAR RELATOR, TENDO EM VISTA
QUE A MATERIA SERA APRECIADA EM REGIME DE URGENCIA, EM
PLENARIO, DIA 15 DE JULHO DE 1997.
09/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DA MINUTA DE PARECER DA CCJ, CONFORME
FLS. 85 A 92.
09/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JULHO DE 1997.
09/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 483, DO SEN
ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 10 07 PAG 13556, 13557 E 13561.
09/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
01/07/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997, E ENCAMINHADO A CCJ.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADA AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 80 A 83, NOVA FOLHA DE SINOPSE
ENCAMINHADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM SUBSTITUIÇÃO
A ANTERIOR.
26/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 26 06 PAG 12422 A 12427.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 79 (SETENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43