Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal YUKSHIGUE TAMURA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2951/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.993 de 21/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ALTAR DE MADEIRA E DOIS SINOS DE BRONZE, DOADOS PELO JAPÃO, AO TEMPLO HONGWANJI, DA AMERICA DO SUL, COM SEDE EM SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.993 de 21/05/1966
- Último estado:
- 04/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ALTAR DE MADEIRA E DOIS SINOS DE BRONZE, DOADOS PELO JAPÃO, AO TEMPLO HONGWANJI, DA AMERICA DO SUL, COM SEDE EM SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1965
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃOA ENCERRADA. APROVADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004993 DE 1966.
DOFC 26 05 PAG.
- 02/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 379 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 23/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 03 PAG.
- 23/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52