Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 807/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.806 de 03/10/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA CAMARA DE SOUZA COSTA, VIUVA DO EX-MINISTRO DA FAZENDA ARTUR DE SOUZA COSTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.806 de 03/10/1972
- Último estado:
- 03/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1972
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA CAMARA DE SOUZA COSTA, VIUVA DO EX-MINISTRO DA FAZENDA ARTUR DE SOUZA COSTA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 203/1972
- Origem externa:
- MSG 203/1972
- Data de Leitura:
- 31/07/1972
- Indexação:
- MINISTERIO DA FAZENDA (MF): DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PENSÃO ESPECIAL: REAJUSTAMENTO DE ACORDO COM ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.
- 26/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 280 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 272 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 872 SAP MIN GAB CIVIL.
- 03/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005806/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 03/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005806/72.
DOFC 04 10 PAG 8841.
- 22/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 228 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 22/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 78 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21/09 PAG 2997.
- 20/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 314 - CF.
DCN2 16/09 PAG 2890.
- 13/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
05 09.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. 241 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 24/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP PRISCO VIANA.
- 23/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO DEP HAMILTON XAVIER.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN1 18/08 PAG 2755 COL 1.
- 17/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 17/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS SESSÕES ATE DIA
- 02/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP HARRY SAUER.
- 02/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
- 02/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CF.
DCN1 03/08 PAG 2395 COL 3.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- 08/08.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01