Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal ALFEU GASPARINI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1344/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.283 de 09/12/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES, VICE-REITORES, DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.283 de 09/12/1975
Último estado:
09/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 27/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES, VICE-REITORES, DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
FIXAÇÃO, TEMPO, MANDATO, REITOR, VICE-REITOR, DIRETOR, VICE-DIRETOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ENSINO SUPERIOR.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, OF. SGM 712, DE 1975, DA CD,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 410, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO A CD.
09/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006283/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
09/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006283/75.
DOFC 10 12 PAG 16398.
28/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 668 DA CD, COMUNICANDO REJEIÇÃO DA
DA EMENDA DO SENADO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 445 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 18 09 PAG 4733.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 318 DO REG INT.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
SUPLEMENTAR.
12/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
12/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 415 - CR.
DCN2 13 09 PAG 4614.
12/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
12/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 4554.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 400, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, PARA QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 11 09 PAG 4528.
10/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 398 - CCJ E 399 - CEC.
DCN2 11 09 PAG 4502.
04/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 01 - PLEN.
04/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
03/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E DA EMENDA 01 - PLEN.
22/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO
E A EMENDA E A CEC PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 22 08 PAG 3868.
21/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA) PELO
SEN JOSE LINDOSO.
21/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 217 - CEC.
DCN2 27 06 PAG 3043.
25/06/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/05/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN TARSO DUTRA.
15/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 16 05 PAG 1811.
15/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44