Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1405/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.331 de 18/05/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TRANSFERENCIA, PARA O QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE FUNCIONARIOS REQUISITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.331 de 18/05/1976
- Último estado:
- 18/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TRANSFERENCIA, PARA O QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE FUNCIONARIOS REQUISITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- PRAZO, CONCESSÃO, FUNCIONARIOS, REQUISIÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OPÇÃO, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, TRANSFERENCIA, ENTIDADE, ORIGEM.
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006331/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1976).
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 246 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 126 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 121 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 18/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006331/76.
DOFC 18 05 PAG 7079.
- 14/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 205 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 031 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 12/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 05 PAG 2424.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
AMARAL PEIXOTO.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC, RELATOR SEN
OTTO LEHMANN.
- 12/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 182, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 05/05/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 05/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 06 05 PAG 2181.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:55