Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 63/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 7.104 de 20/06/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.104 de 20/06/1983
- Último estado:
- 20/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. AUMENTO, VALOR, CONTRATO IMOBILIARIO, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, DISPENSA, ESCRITURA PUBLICA.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 560 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 233 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 223 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 559 A CD COMUNICANDO TER HAVIDO
ENGANO NOS AUTOGRAFOS.
- 24/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 320 A PRES REP COMUNICANDO TER
HAVIDO ENGANO NOS AUTOGRAFOS.
- 20/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007104/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 20/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007104/83.
DOFC 21 06 PAG 10760.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 06 PAG 11209.
- 07/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 458 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 31/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 06 PAG 2109.
REMESSA MSG SM 283 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 25 08 PAG 3567.
- 31/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 932 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 4386.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 19/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 12/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 04 PAG 0967.
- 12/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19