Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1997

Ver também: MSG 620/1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3106/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.484 de 27/08/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE MANAUS, UNIDADE ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERDIDADE DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.484 de 27/08/1997
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 27/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE MANAUS, UNIDADE ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERDIDADE DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 27/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 532/1997
Origem externa:
MSG 532/1997
Data de Leitura:
12/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, TRANSFERENCIA, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), (FUAM), ALUNO, CORPO DISCENTE, CURSOS, ENFERMAGEM, EXECUTIVO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (FNS), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, BENS IMOVEIS, MATERIAL, ACERVO DOCUMENTAL, PATRIMONIO, POSTERIORIDADE, INVENTARIO, FUNDAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, UNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DIREÇÃO, DIRETOR, FUNÇÃO GRATIFICADA.
18/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 464(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto parcial aposto ao PLC 27/97.
fl. 92
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 463(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 113/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 27/97.
às fls 90 e 91
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
04/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
04/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS, HISTORICO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
08/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FL 73 REFERENTE AO OFICIO 946 / 97 SGM/P,
COMUNICANDO A INDICAÇÃO DOS NOMES DOS DEPUTADOS QUE
IRÃO COMPOR A COMISSÃO INCUMBIDA DE RELATAR O VETO
APOSTO AO PROJETO.
24/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OFICIO 292 CN DE 1997, AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO INDICAÇÕES DE MEMBROS PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
16/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 69 E 70, REFERENTE AO ESTUDO DO VETO.
16/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FLS. 63 A 68, REFERENTE A MENSAGEM PRESIDENCIAL,
ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO.
28/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
27/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009484 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00620 1997).
DOFC 28 08 PAG 18713.
08/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 820, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESA OF. SF 819, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 142, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
07/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 08 08 PAG 15895 E 15896.
07/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
07/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN SEBASTIÃO
ROCHA, EM SUBSTITUIÇÃO.
07/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
07/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SGM PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
05/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
1945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997, E
ENCAMINHADO A CE PARA ELABORAR MINUTA DE PARECER.
05/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
05/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
2000 RETORNA A CE, EM 05 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSCOM, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA
ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA ORDEM
DO DIA DA PROXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 17, AS 1430 HORAS.
05/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 534, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 06 08 PAG 15701 E 15707.
05/08/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
30/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTA COMISSÃO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
30/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
30/06/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
30/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DSF 01 07 PAG 12757 A 12759.
30/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO EM 27 DE JUNHO DE 1997.
27/06/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 52 (CINQUENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44