Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2637/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.653 de 31/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART 4º DA LEI 2391, DE 7 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.653 de 31/05/1965
- Último estado:
- 31/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART 4º DA LEI 2391, DE 7 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 37/1965
- Data de Leitura:
- 22/03/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, FORÇAS ARMADAS.
- 11/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 31/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004653 DE 1965.
DOFC 03 06 PAG
- 13/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 215/65.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 215, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 517 - CR, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 11/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 425 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - P. EXECUTIVO, QUE OFERECE.
PARECER 426 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, PELA APROVAÇÃO.
- 29/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 30 04 PAG
- 29/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04