Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4073/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.277 de 24/04/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO CONGRESSO NACIONAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000.000, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE PASSAGENS AEREAS DE AMBITO NACIONAL, NECESSARIAS AO DESLOCAMENTO DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.277 de 24/04/1967
- Último estado:
- 24/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO CONGRESSO NACIONAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000.000, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE PASSAGENS AEREAS DE AMBITO NACIONAL, NECESSARIAS AO DESLOCAMENTO DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 862/1967
- Origem externa:
- MSG 862/1967
- Data de Leitura:
- 05/01/1967
- 24/04/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005277 DE 1967.
DOFC 26 04 PAG.
- 06/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 176 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 06/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 122 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 02/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 03 03 PAG.
- 02/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01