Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal OSNELLI MARTINELLI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 376/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA, A ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO E CONGENERES ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1971
Descrição/Ementa
INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA, A ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO E CONGENERES ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1971
Indexação:
ENTIDADE, UTILIDADE PUBLICA, SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, SERVIÇO PUBLICO. ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 412 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
04/12/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05/12 PAG 5438.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
04/12/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 548 - CSPC E 549 - CF.
DCN2 29/11 PAG 4955.
28/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
28/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
22/11/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/08/1972
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
29/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 30/08 PAG 2532.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 240 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 25 08 PAG.
24/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
24/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA REDAÇÃO FINAL.
23/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
23/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
22/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 23/08 PAG 2874 COL 3.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
30/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA SUBSTITUTIVO CCJ.
DCN1 01/07 PAG 2340 COL 1.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 30/06 PAG 2304 COL 1.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO. APROVADO
SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CSPC E
CF.
DCN1 06/06 PAG 1483 COL 2.
05/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
17/05/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
DC1S 01 07 PAG 0035 COL 3.
23/11/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
DC1S 01 12 PAG 0069 COL 2.
17/11/1971
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
DC1S 01 12 PAG 0107 COL 1.
10/11/1971
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR DEP NINA RIBEIRO.
DC1S 01 12 PAG 0107 COL 1.
21/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO.
DC1S 01 12 PAG 0038 COL 2.
07/10/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
DC1S 26 11 PAG 0054 COL 1.
04/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN1 05/10 PAG 5527 COL 4.
04/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO PROJETO PELO AUTOR.
DCN1 21/09 PAG 5103 COL 1.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01