Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1806/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.036 de 01/05/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.036 de 01/05/1974
- Último estado:
- 30/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 111/1974
- Origem externa:
- MSG 111/1974
- Data de Leitura:
- 19/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (CDE), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESDOBRAMENTO, (MTPS). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO. PRESIDENCIA DA REPUBLICA. CRIAÇÃO. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. DESDOBRAMENTO. MINISTERIO DO TRABALHO. MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
- 07/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 202 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 198 PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006036/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 30/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006036/74.
DOFC 02 05 PAG 5036.
(RETIFICAÇÃO NO DOFC 03 05 PAG 5093).
- 25/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 181 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 11 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 04 PAG 1093.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADAS EMENDAS.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE
DAS EMENDAS, EMITIDO PELO RELATOR, SEN ITALIVIO
COELHO.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 A 4 PELO SEN
VASCONCELOS TORRES.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF EMITIDO PELO
RELATOR, SEN VIRGILIO TAVORA.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE EMITIDO PELO
RELATOR, SEN HELVIDIO NUNES.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS EMITIDO PELO
RELATOR, SEN ACCIOLY FILHO.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CSPC EMITIDO PELO
RELATOR, SEN BENJAMIM FARAH.
- 25/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 56 SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC, CLS, CE E CF.
DCN2 24 04 PAG 1019.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09