Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal PEIXOTO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 279/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1979 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, PRODUTOR, HORMONIO ARTIFICIAL, MANUTENÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, EMPREGADO. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. NORMAS, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE PRODUTOS QUIMICOS, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (DNSHT).
- 13/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 117 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 05/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 03 PAG 0092.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 01/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 828 - CS, 829 - CLS, 830 - CCJ E
831 - CF.
DCN2 02 12 PAG 6349.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS, VENCIDOS SEN
RUY SANTOS E SALDANHA DERZI.
- 22/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VILELA DE MAGALHÃES.
- 14/06/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - CLS (SUBSTITUTIVA).
- 04/05/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 27/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CLS).
- 06/04/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/04/1978
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 08/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS.
DCN2 09 03 PAG 0163.
- 08/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. GM 60
DO MIN DO TRABALHO,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 02/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 657 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 31/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 554 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 24/10/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA DO RELATOR, SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO REITERAÇÃO DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 21/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 531 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164 PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 14/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 511 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 12/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 429 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 357 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
- 04/08/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA SEN RUY SANTOS POR REITERAÇÃO
DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 29/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 307 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 27/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 217 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 162 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
- 20/04/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN DO
TRABALHO.
- 18/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 141 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 07/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 035 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
- 09/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 676 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN SAUDE E TRABALHO.
- 05/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 515 DO MIN
SAUDE ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 06 10 PAG 6550.
- 04/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 596 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA SAUDE E TRABALHO.
- 29/09/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PELA REITERAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGENCIA AOS
MIN DA SAUDE E DO TRABALHO.
- 17/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 519 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 16/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 411 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN SAUDE E TRABALHO.
- 23/06/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 339 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN SAUDE E TRABALHO.
- 18/06/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AOS MIN,
DA SAUDE E DO TRABALHO.
- 17/05/1976
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 05/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS, CLS E CF.
DCN2 06 05 PAG 2182.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 05 PAG 2386.
- 05/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56