Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5765/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.665 de 03/07/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.665 de 03/07/1979
- Último estado:
- 03/07/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 443/1978
- Origem externa:
- MSG 443/1978
- Data de Leitura:
- 23/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, (CODEBAR), SEDE, MUNICIPIO, BARCARENA, (PA). OBJETIVO, COMPETENCIA, (CODEBAR). FIXAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (CODERBAR). DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, (CODEBAR).
- 14/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 480 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 200 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHANDA PELO AV. 190 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 03/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006665/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 09 1979).
- 03/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006665/79.
DOFC 04 07 PAG 9329.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 427 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 066 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 06 PAG 2930.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ALOYSIO CHAVES, ITAMAR
FRANCO, MAURO BENEVIDES, GABRIEL HERMES E LEITE
CHAVES.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
RAIMUNDO PARENTE.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CAR, RELATOR SEN
JOSE LINS.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CME, RELATOR SEN
ALBERTO SILVA.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART
371, C, DO REG INT.
- 18/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 192 APROVADO.
DCN2 19 06 PAG 2773.
- 18/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 200, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER
SUBMETIDO A VOTOS EM PRIMEIRO LUGAR.
- 18/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 192)
- 11/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 192).
- 11/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 192, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 12 06 PAG 2588.
- 07/06/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 06/06/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 28/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CE.
- 28/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CME, CAR E CF.
DCN2 29 05 PAG 2120.
- 28/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53