Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal AUGUSTO TREIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 47/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 7.189 de 04/06/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.189 de 04/06/1984
- Último estado:
- 04/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). PROIBIÇÃO, TRABALHO NOTURNO, EMPREGADO, MULHER.
- 07/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 159 A CD ENCAMINANDO AUTOGRAFO.
- 04/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007189 DE 1984.
DOFC 05 06 PAG 7945.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 04/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 166 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 245 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 04/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007189 DE 1984.
DOFC 05 06 PAG 07945.
- 21/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 112 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 031 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 1085.
- 08/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 08/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDDEM DO DIA.
- 08/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 337 - CLS.
DCN2 09 06 PAG 2452.
- 05/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/04/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 10/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 11 04 PAG 1010.
- 10/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51