Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5386/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.319 de 11/06/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS NO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO MIRAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.319 de 11/06/1985
- Último estado:
- 11/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1985
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS NO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO MIRAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 243/1985
- Origem externa:
- MSG 243/1985
- Data de Leitura:
- 30/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, (MIRAD), EXTINÇÃO, MINISTRO EXTRAORDINARIO, ASSUNTOS FUNDIARIOS, DESTINAÇÃO, PARCELA, ORÇAMENTO, REFORMA AGRARIA, ESTATUTO DA TERRA. CRIAÇÃO, CARGO, (DAS), (MIRAD).
- 14/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 228 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 12/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 302 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 330 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 11/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007319 DE 1985.
DOFC 12 06 PAG 8321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 11/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007319 DE 1985.
DOFC 12 06 PAG 8321.
- 05/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 212 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 043 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 05/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE EQUIVOCO COMETIDO NA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, O QUAL, POR NÃO PREJUDICAR O
MERITO DA PROPOSIÇÃO, SERA SANADO, ENCAMINHANDO-SE A
SANÇÃO O PROJETO, UMA VEZ QUE NÃO CABE, NO CASO, O
DISPOSTO NO ART 108, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1650.
- 04/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 05 06 PAG 1637.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN LENOIR VARGAS.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E JOSE LINS.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 132, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, NIVALDO
MACHADO E JORGE KALUME SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSPC.
DCN2 29 05 PAG 1534.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARA PREJUDICADO O RQ. 124, POR FALTA DE QUORUM.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 124, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MOACYR
DUARTE E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A CSPC.
DCN2 25 05 PAG 1451.
- 24/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30