Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal MATHEUS IENSEN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2158/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/1997 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EFEITOS LEGAIS, CASAMENTO RELIGIOSO, CASAMENTO CIVIL, EXIGENCIA, CAPACIDADE CIVIL, DIVERSIDADE, CASAMENTO CIVIL, EXIGENCIA, CAPACIDADE CIVIL, DIVERSIDADE, SEXO, HOMEM, MULHER, IDENTIFICAÇÃO, DOMICILIO, NUBENTES, AUTORIZAÇÃO, PAI, TUTOR, MENOR, FILHO MENOR, TESTEMUNHA, INEXISTENCIA, IMPEDIMENTO, ATESTADO DE OBITO, VIUVO, VIUVA, CERTIDÃO, DESQUITE, DIVORCIO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, DIARIO DA JUSTIÇA, COMARCA, VALIDADE, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE CASAMENTO, PRAZO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 25/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 05/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1390, DE 04 12 97, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (FL. 10).
- 02/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1610 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 19/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 071, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
TEMPORARIA DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO SEJA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO PLC 00118 1984.
DCN2 20 03 PAG 1219.
- 17/03/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMIR LANDO.
- 13/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 01/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 2818.
- 01/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19