Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.244 de 16/10/1991
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.244 de 16/10/1991
Último estado:
16/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/02/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 18/1991
Origem externa:
MSG 18/1991
Data de Leitura:
19/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (PLANIN), OBJETIVO, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, ELETRONICA, POLITICA INDUSTRIAL, COMERCIO EXTERIOR, APROVAÇÃO, (CONIN).
25/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE 272, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 7331.
16/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008244 DE 1991.
DOFC 17 10 PAG 22677.
25/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/252, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E O
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A SANÇÃO.
DCN2 28 09 PAG 6532.
20/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 827 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
14/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 08 PAG 4815.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 255 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
14/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, EM TURNO SUPLEMENTAR, DAS EMENDAS 1 A 5 - PLEN,
DO SEN ODACIR SOARES, TENDO PARECERES FAVORAVEIS DAS CE E
CAE PROFERIDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS RELATORES SEN
JOSAPHAT MARINHO E JOSE EDUARDO.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 254 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN DIRCEU
CARNEIRO.
14/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3; VOTAÇÃO REJEITADOS OS
DESTAQUES CORRESPONDENTES AOS RQ. 450 E 452, FICANDO,
PORTANTO, APROVADA A EMENDA 4; VOTAÇÃO APROVADO O
RQ. 451, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
ODACIR SOARES E CID SABOIA DE CARVALHO.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 450, DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DA EMENDA 4; RQ. 451, DO SEN ODACIR SOARES, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DO ITEM 1.2 DO CAPITULO 3.2.3.2;
RQ. 452, DO SEN ODACIR SOARES, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO
DE PARTE DO CAPITULO 4.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSAPHAT MARINHO,
EDUARDO SUPLICY, JUTAHY MAGALHÃES E CID SABOIA DE
CARVALHO.
14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR 24 HORAS, NOS TERMOS DO RQ. ..., DO
SEN ODACIR SOARES.
DCN2 14 08 PAG
13/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 13 08 PAG 4705.
12/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO.
09/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA EXAME DA CE SOBRE O MERITO DAS
EMENDAS, NOS TERMOS DO RQ. ..., DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JUTAHY MAGALHÃES E
ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 10 08 PAG 4638.
09/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR SEN
OZIEL CARNEIRO.
09/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, II, D,
COMBINADO COM O ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER DA CCJ.
08/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO PRAZO DE 24 HORAS, A FIM DE QUE
OS PARECERES JA PROFERIDOS SEJAM PUBLICADOS EM AVULSOS.
DCN2 09 08 PAG 4545.
08/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 4;
CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 3, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
08/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 438, DO SEN LOUREMBERG NUNES
ROCHA, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CCJ SOBRE AS EMENDAS
OFERECIDAS AO PROJETO.
08/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 247 - CE, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA 2 - CE E SUGERINDO O EXAME DAS EMENDAS
PELA CCJ.
08/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
PARECERES.
07/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 48, VI, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 48, VI, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
05/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
05/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
01/07/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA REMESSA A SSCLS, NOS TERMOS DO
ART. 375, III, DO REGIMENTO INTERNO.
26/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
25/06/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL, RESSALVADO O
PRONUNCIAMENTO DA CAE E SUGERINDO O DA CCJ.
20/06/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/06/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
12/06/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS DE
01 A 04, DO SEN AMAZONINO MENDES.
04/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 05 06 PAG 2819.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:07