Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4342/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.694 de 10/08/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A PROMOÇÃO POST MORTEM DO PROCURADOR DA REPUBLICA PEDRO JORGE DE MELO E SILVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.694 de 10/08/1998
Último estado:
10/08/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 28/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/1998
Descrição/Ementa
AUTORIZA A PROMOÇÃO POST MORTEM DO PROCURADOR DA REPUBLICA PEDRO JORGE DE MELO E SILVA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 355/1998
Origem externa:
MSG 355/1998
Data de Leitura:
25/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONCESSÃO, PROMOÇÃO POSTUMA, PROCURADOR DA REPUBLICA, NOME, PROMOÇÃO, CARGO PUBLICO, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, VITIMA, HOMICIDIO, EFEITO, OCUPAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, SERVIÇO RELEVANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DESEMPENHO FUNCIONAL, AMBITO NACIONAL.
Observações:
(ASSASSINADO EM 03 DE MARÇO DE 1982, NO CUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL).
18/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA SUGESTÃO DE TEXTO CONSOLIDADO DA MATERIA,
PARA ADEQUAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 1998, ACATADA
PELO CONSULTOR QUE ELEBOROU O PARECER DA CCJ.
(FOLHA 19).
11/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
13/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 769, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO E COMUNICANDO SANÇÃO.
12/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1998.
12/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 13 08 PAG 12851.
12/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00219 1998
(00960, DE 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9694, DE 1998.
11/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO, NESTA DATA, A SGM.
10/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009694 DE 1998.
DOFC 11 08 PAG 00001.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 08 PAG 00001.
23/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 708, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 707, DE 22 07 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 176, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
06/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
06/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
06/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
03/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1110 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1998.
03/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
03/07/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 02 07 PAG 11874.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 451 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
01/07/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 459, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 02 07 PAG 11846 E 11847.
01/07/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 442 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
A FIM DE RECEBER EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 02 07 PAG 11767 E 11774.
01/07/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
01/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
01/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 25 A 27, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
30/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
26/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO0 DE 1998.
26/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1998.
26/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 27 06 PAG 11160 E 11161.
26/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:19