Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1966

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3307/1965
Norma Gerada
Lei nº 5.013 de 01/06/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSTANTE DA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.013 de 01/06/1966
Último estado:
01/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/1965
Descrição/Ementa
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSTANTE DA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/1965
01/06/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005013 DE 1966.
DOFC 06 06 PAG.
20/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
20/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
18/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 489 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
10/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO TURNO SUPLEMENTAR.
10/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
PARECER 286 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CSPC.
23/03/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 24 03 PAG.
23/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53