Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 529/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 5.284 de 02/05/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ABRE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 22.970, PARA OCORRER AS DESPESAS COM TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR DO JUIZ DA 77ª ZONA ELEITORAL DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.284 de 02/05/1967
- Último estado:
- 02/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1963
- Descrição/Ementa
- ABRE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 22.970, PARA OCORRER AS DESPESAS COM TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR DO JUIZ DA 77ª ZONA ELEITORAL DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1963
- 02/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005284 DE 1967.
DOFC 03 05 PAG.
- 24/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 236 - CR, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA.
- 18/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 182 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 07/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 03 PAG.
- 07/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01