Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.219 de 07/07/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.219 de 07/07/1975
- Último estado:
- 07/07/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1975
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 35/1975
- Origem externa:
- MSG 35/1975
- Data de Leitura:
- 20/02/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 345 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 199 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 207 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 07/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006219/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
- 07/07/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006219/75.
DOFC 09 07 PAG 8377.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 302 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 33 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 3077.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 178 - CA E 179 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2799.
- 19/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/06/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 04/06/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/06/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AGENOR MARIA.
- 23/05/1975
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 21/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 22 05 PAG 1978.
- 21/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45