Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal GERSON CAMATA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 960/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A VENDA DE ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A VENDA DE ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- REQUISITOS, VENDA, ARMA, AR COMPRIMIDO.
- 16/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 490 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 14/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 15 06 PAG 2429.
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 14/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 152 - CCJ E 153 - CE.
DCN2 12 04 PAG 0875.
- 06/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 15/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 26/11/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 29/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E,
NO MERITO, CONVENIENTE, NA FORMA DA EMENDA 1 - CCJ
QUE OFERECE.
- 24/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 10/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 11 04 PAG 1012.
- 10/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52