Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal EDISON LOBÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5977/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.008 de 29/06/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.008 de 29/06/1982
- Último estado:
- 29/06/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 1982.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CANDIDATO, CANDIDATO NATO, PARTIDO POLITICO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
- 02/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 267 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 29/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007008/82.
- 29/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007008/82.
DOFC 30 06 PAG 12026.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 17 06 PAG 2212.
REMESSA OF. SM 110 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
JUNTADA OF. 241 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 462 - CR.
- 16/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 16/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A EMENDA 1 - PLEN
FAVORAVEL, RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
JOSE LINS.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
MOACYR DALLA.
- 16/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 128, DOS SEN JOSE LINS E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/05/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 27/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 05 PAG 1924.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO RQ. 110, DOS SEN JOSE LINS E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 109.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA RQ. 109, DOS SEN JOSE LINS E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 14/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 12/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 04 PAG 0968.
- 12/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19