Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1991
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.194 de 25/06/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7622, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987, E FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS E PRAÇAS DOS QUADROS DO CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.194 de 25/06/1991
- Último estado:
- 26/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7622, DE 09 DE OUTUBRO DE 1987, E FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS E PRAÇAS DOS QUADROS DO CORPO AUXILIAR FEMININO DA RESERVA DA MARINHA - CAFRM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 5/1991
- Origem externa:
- MSG 5/1991
- Data de Leitura:
- 03/01/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, (CAFRM), CRITERIOS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, MATRICULA, CURSO DE FORMAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, MARINHA, INGRESSO, PERMANENCIA DEFINITIVA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (CAFRM), (QAFO), CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CAPITÃO DE FRAGATA, CAPITÃO DE CORVETA, CAPITÃO TENENTE, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, (QAFP), DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO MILITAR, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO MILITAR, (MM), APLICAÇÃO, COTA COMPULSORIA, ESTATUTO DOS MILITARES, PREENCHIMENTO, VAGA, NECESSIDADE, SERVIÇO.
- 26/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008194 DE 1991.
DOFC 26 06 PAG 12321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1992).
- 25/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 716 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 312, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 584, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 20/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 687 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 240 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 18/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 3431.
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN GERSON
CAMATA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168
DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 18 06 PAG 3400.
- 17/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
- 17/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 14/06/1991
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER RQ. DE URGENCIA.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN ...,
DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 06 PAG 3315.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 14 06 PAG 3271.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43