Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1995

Ver também: MSG 41/1996

Iniciativa
Deputado Federal JURANDIR PAIXÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 407/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA A JORNADA NORMAL DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
21/12/1995 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/1991
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA A JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATIVIDADE INSALUBRE.
28/08/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (57 A 59) REFERENTES AOS OFICIOS,
ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO
O APOIO PARA A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL.
12/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 004, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
10/01/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO MSG 01473 1995, NA ORIGEM REFERENTE AO VETO
AO PROJETO.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00041 1996).
DOFC 22 12 PAG 21818.
01/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1706, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
01/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 434, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 01 12 PAG 4335.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E O SUBSTITUTIVO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PAAVRA OS SEN ADEMIR
ANDRADE, VALMIR CAMPELO, JADER BARBALHO E EDISON LOBÃO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR SEN
MARINA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DAS CAS, NOS TERMOS DO RQ. 248/95).
22/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
21/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLC 129/93 E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLC 029/95.
08/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADA A SEN MARINA SILVA PARA RELATAR A MATERIA
CONJUNTAMENTE COM O PLC 00129 1993.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 06 PAG 9792.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 752.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 752, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
25/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 1995.
16/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 752, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 752, DA SEN MARINA SILVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00129 1993.
DCN2 17 05 PAG 8324.
27/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA, PARA AGUARDAR
SOLICITAÇÃO DA MESA EM FACE DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA SEM RELATORIO.
15/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
15/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 16 03 PAG 3137.
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:42