Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2639/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.635 de 18/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000.000, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO IMOVEL SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA, NA PRAIA DO FLAMENGO, Nº 132.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.635 de 18/05/1965
- Último estado:
- 18/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000.000, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO IMOVEL SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA, NA PRAIA DO FLAMENGO, Nº 132.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 30/1965
- Data de Leitura:
- 22/03/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), CUSTEIO, DESPESA, OBRA PUBLICA, IMOVEL, ESTADO, (GB), DESAPROPRIADO, INTERESSE SOCIAL, DESTINAÇÃO, CAMPANHA, ASSISTENCIA, ESTUDANTE.
- 07/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/05/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004635 DE 1965.
DOFC 20 05 PAG
- 11/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 428 - CF, RELATOR SEN FARIA TAVARES, FAVORAVEL.
- 29/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 04 PAG
- 29/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06