Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4081/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.291 de 31/05/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CORRIGE DESIGUALDADE DE SITUAÇÃO ENTRE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.291 de 31/05/1967
- Último estado:
- 31/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1966
- Descrição/Ementa
- CORRIGE DESIGUALDADE DE SITUAÇÃO ENTRE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 9/1966
- Origem externa:
- MSG 9/1966
- Data de Leitura:
- 11/01/1966
- 31/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005291 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00405 1967).
DOFC 01 06 PAG.
- 29/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA EMENDA DESTA CASA.
- 09/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 293 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADA A EMENDA 13 - PLEN.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 347/67.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 347, DO SEN O. PASSOS, SOLICITANDO
SEJA SUBMETIDA A VOTOS A EMENDA 13 - PLEN.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1 - CPE.
REJEITADAS AS EMENDAS 2 A 12 E 14 - PLEN.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO, TURNO UNICO.
- 27/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 252 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1 - CPE E REJEIÇÃO
DAS DEMAIS.
PARECER 253 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO
PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 A 14 - PLEN.
PARECER 254 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 A 14 - PLEN.
- 18/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTA DAS EMENDAS 2 A
14 - PLEN.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 200 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 201 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLER, FAVORAVEL.
- 31/03/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 01 04 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02