Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1972

Iniciativa
Deputado Federal PASSOS PORTO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 549/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/1972
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE TERRENOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1972
Indexação:
SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE OCUPANTES DE TERRENOS DA UNIÃO: AFORAMENTO, INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, ALIENAÇÃO. TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0255/76).
12/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 118 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
07/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0133.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
26/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
25/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 6066.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 363).
29/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 363).
29/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 363, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0255/76.
DCN2 30 09 PAG 6168.
28/09/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
03/04/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
30/11/1973
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
29/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, E PELA
CONVENIENCIA QUANTO AO MERITO.
27/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
27/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO DO RELATORIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INCONVENIENCIA QUANTO AO MERITO, COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN NELSON CARNEIRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
25/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM DECLARAÇÃO
DE VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO RELATORIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INCONVENIENCIA QUANTO AO MERITO.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINDOSO, TENDO EM VISTA
O RELATOR ANTERIORMENTE DESIGNADO NÃO PERTENCER
MAIS A COMISSÃO.
27/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO, APOS
APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENIENCIA QUANTO AO
MERITO.
05/09/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
04/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 05/09 PAG 2627.
04/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 246 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
29/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
28/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 29 08 PAG.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO PROJETO E EMENDA.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PRONUNCIAMENTO DEP ALCYR PIMENTA.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CE E
CF.
DCN1 23/08 PAG 2858 COL 2.
22/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
17/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA DA CE.
17/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ILDELIO MARTINS.
21/06/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA.
DC1S 01 07 PAG 0022 COL 4.
15/06/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA DEP CHAVES AMARANTE.
16/05/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP MARCONDES GADELHA.
DCN1 20/05 PAG 1092 COL 1.
05/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
27/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
DCN1 06 05 PAG 0741 COL 3.
24/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN1 25 04 PAG 0464 COL 3.
24/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO PROJETO PELO AUTOR.
DCN1 12 04 PAG 0199 COL 1.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03