Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1265/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.910 de 23/08/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL, A CELSO LIMA DA SILVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.910 de 23/08/1973
- Último estado:
- 23/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1973
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL, A CELSO LIMA DA SILVA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 146/1973
- Origem externa:
- MSG 146/1973
- Data de Leitura:
- 24/05/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, SERVIDOR.
- 12/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 305 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 344 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 23/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005910/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 23/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005910/73.
DOFC 24 08 PAG 8417.
- 21/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 245 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 21/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 62 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 2913.
- 17/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 336 - CF.
DCN2 10 08 PAG 2768.
- 07/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/08/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 25/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 06 PAG 2383.
- 25/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CF, POR 5 SESSÕES ORDINARIAS.
- 25/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56