Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1792/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.039 de 09/05/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.039 de 09/05/1974
- Último estado:
- 09/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1974
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 100/1974
- Origem externa:
- MSG 100/1974
- Data de Leitura:
- 13/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TJDF). VENCIMENTOS. GRUPO OCUPACIONAL. (DAS). QUADRO DE PESSOAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. CRIAÇÃO. CARGO PUBLICO.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 213 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 221 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 319 SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 09/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006039/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
- 09/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006039/74.
DOFC 10 05 PAG 5365.
- 03/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 194 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 03/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 19 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 05 PAG 1214.
- 30/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO PARECERES ORAIS FAVORAVEIS, DA DF E CF
RESPECTIVAMENTE, PELOS RELATORES SEN FERNANDO
CORREA E JARBAS PASSARINHO.
- 30/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 61 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA.
- 24/04/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR 5 SESSÕES ORDINARIAS NA DF.
DCN2 24 04 PAG 1028.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS DF E CF.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11