Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2041/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.335 de 31/05/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.335 de 31/05/1976
Último estado:
31/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/1976
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 94/1976
Origem externa:
MSG 94/1976
Data de Leitura:
20/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PESSOAL, UNIÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, DIPLOMACIA, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, ESTATUTO.
02/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 301 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 142 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 137 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
31/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006335/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 06 1976).
31/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006335/76.
DOFC 02 06 PAG 7791.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 08 06 PAG 8079.
19/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 219 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 37 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 05 PAG 2668.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/05/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 317 - CSPC.
DCN2 14 05 PAG 2470.
13/05/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/05/1976
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
12/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CSPC.
DCN2 13 05 PAG 2420.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57