Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE MARIA DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1018/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1979 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1977
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, LIMITE DE IDADE, DIREITOS, PESSOA FISICA, ASSALARIADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, MILITAR, REFORMA MILITAR, ISENÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA.
- 06/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 382 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 06 1979).
- 25/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 05 PAG 2094.
- 25/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 18/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 204 - CF.
DCN2 19 05 PAG 1911.
- 17/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
- 29/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 28/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 345, DO
MIN FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 29 09 PAG 5100.
- 15/09/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 12/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 433 AO PRES CF, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 350 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN FAZENDA
- 29/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 305 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DA FAZENDA.
- 21/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO MIN
FAZENDA.
- 13/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 06/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 07 05 PAG 1438.
- 06/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10