Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal ALCIDES FRANCISCATO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 526/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AOS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/1978
Descrição/Ementa
ASSEGURA AOS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/05/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DIREITOS, LICENCIATURA, PEDAGOGIA, REGISTRO, (MEC), ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO.
13/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 131 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
06/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 03 PAG 0110.
06/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 758 - CEC.
DCN2 30 11 PAG 6164.
28/11/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
11/05/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
04/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 05 05 PAG 1893.
04/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32