Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7244/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.503 de 02/07/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.503 de 02/07/1986
- Último estado:
- 02/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1986
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 59/1986
- Origem externa:
- MSG 59/1986
- Data de Leitura:
- 13/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES. OFICIAIS, PRAÇA ESPECIAL, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS, GRADUAC?A?O MILITAR, FORÇAS ARMADAS, AERONAUTICA, EXERCITO, MARINHA, (ME), (MM), (MAER).
- 12/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 437 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 310 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 422 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007503 DE 1986.
DOFC 03 07 PAG 9761.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 352 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 171 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1947 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2382.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A
EMENDA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSN E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN LENOIR VARGAS, CESAR CALS E ROBERTO
CAMPOS.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN GASTÃO MULLER.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 PARECERES ORAIS DAS CSN E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN CESAR CALS E ROBERTO CAMPOS.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1947 APROVAÇÃO RQ. 213, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 26 06 PAG 2158.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23