Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 549/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.668 de 22/08/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.668 de 22/08/1988
- Último estado:
- 22/08/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 131/1988
- Origem externa:
- MSG 131/1988
- Data de Leitura:
- 21/03/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, VINCULAÇÃO, (MINC), OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, CULTURA, ACERVO CULTURAL, VALOR, NATUREZA SOCIAL, INFLUENCIA, GRUPO ETNICO, NEGRO, FORMAÇÃO, SOCIEDADE, ATUAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, CONVENIO, CONTRATO, ESTADOS, MUNICIPIO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, SETOR PRIVADO, APOIO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, INTERCAMBIO, PAIS ESTRANGEIRO, (MRE), REALIZAÇÃO, PESQUISA, HISTORIA. ORGANIZAÇÃO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, CONSELHO CURADOR, PRESIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MINC), NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PATRIMONIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APLICAÇÃO, BENS, DIREITOS, INSCRIÇÃO, REGISTRO CIVIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES.
- 15/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 161 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 22/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007668 DE 1988.
DOFC 23 08 PAG 16002.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 12 1988).
- 22/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 314 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUTINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 614 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 136 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 083 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 11/08/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 08 PAG 2084.
- 11/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 10 08 PAG 2051.
- 09/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN LEOPOLDO PERES.
- 09/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 01/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO.
- 01/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 30/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 01 07 PAG 1948.
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48