Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1990/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXTINGUE O IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/04/1993 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 30/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/10/1991
Descrição/Ementa
EXTINGUE O IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA SOBRE AS DISTRIBUIÇÕES DE LUCROS OU DIVIDENDOS RELATIVOS A INVESTIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SUPLEMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, RENDIMENTO, DIVIDENDOS, INVESTIMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA.
22/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 237, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1993).
19/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 04 PAG
19/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA EM DEFINITIVO, UMA VEZ QUE FINDOU O PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, DEVENDO SER FEITA A DEVIDA
COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 089 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 16 04 PAG 3252.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, CONTRARIO.
09/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
30/04/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAE.
DCN2 01 05 PAG 2631.
30/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:19