Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2158/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.994 de 21/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE - DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.955.066, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL A MARITIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.994 de 21/05/1966
- Último estado:
- 21/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1960
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE - DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.955.066, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL A MARITIMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 220/1960
- Origem externa:
- MSG 220/1960
- Data de Leitura:
- 18/08/1960
- 21/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004994 DE 1966.
DOFC 24 05 PAG.
- 12/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPANCHO A SANÇÃO.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 412 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55