Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL HERMES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3585/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES PARA A ENTRADA, NO TERRITORIO NACIONAL, DE UM AUTOMOVEL DOADO AO PADRE CARLOS MARTINS RODRIGUES, DA ARQUIDIOCESE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1966
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO E DE EMOLUMENTOS CONSULARES PARA A ENTRADA, NO TERRITORIO NACIONAL, DE UM AUTOMOVEL DOADO AO PADRE CARLOS MARTINS RODRIGUES, DA ARQUIDIOCESE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1966
- 10/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. REJEITADO O PROJETO.
- 10/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 232 - CF, RELATOR SEN JULIO LEITE, PELA REJEIÇÃO.
- 05/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 05 04 PAG.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02