Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTUNES DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4045/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.766 de 20/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.766 de 20/12/1971
- Último estado:
- 20/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1966
- Descrição/Ementa
- CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1966
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PSICOLOGIA. REGULAMENTO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PSICOLOGO.
- 11/05/1972
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 20/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005766 DE 1971.
DOFC DE 21 12 PAG.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO.
- 24/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 414 - CR, RELATOR SEN W. GONÇALVES, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADAS AS EMENDAS 3 E 8 - CCJ E 1 E 2 - PLEN.
- 21/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 187/71.
- 21/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 187, DO SEN RUY SANTOS, DE DESTAQUE
PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 A 7 - CCJ.
- 21/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO SEM PREJUIZO
DAS EMENDAS. APROVADAS AS EMENDAS 3 E 4 - PLEN.
PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 15/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 396 - CCJ, RELATOR SEN H. DIAS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS 3 E
4 - PLEN;
PARECER 397 - CLS, RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER,
FAVORAVEL AS EMENDAS 3 E 4 - PLEN, COM VOTO VENCIDO DO
SEN FRANCO MONTORO;
PARECER 398 - CF, RELATOR SEN SALDANHA DERZI, FAVORAVEL
AS EMENDAS 3 E 4 - PLEN.
- 15/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 15/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 3 E
4 - PLEN.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 125/71.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 125, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO PARA O DIA 15 PROXIMO.
- 01/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 174 - RELATOR SEN C. LINDENBERG, FAVORAVEL AO
PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO, TENDO
OFERECIDO EMENDAS 1 A 8 - CCJ;
PARECER 175 - CLS, RELATOR SEN FRANCO MONTORO, FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO A TODAS EMENDAS;
PARECER 176 - CF, RELATOR SEN FRANCO MONTORO, FAVORAVEL
AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DE TODAS AS EMENDAS.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, EM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 650 - CLS, RELATOR SEN D. FILHO, FAVORAVEL.
PARECER 651 - CF, RELATOR SEN M. BRAGA, FAVORAVEL.
- 28/08/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF
DCN2 DE 29 08 PAG.
- 28/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28