Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal WILMAR DALLANHOL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 632/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/1976
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO. DEFINIÇÃO, TARIFA DE EMBARQUE, AEROPORTO.
29/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 362 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
25/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 06 PAG 4159.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SER ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
14/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 443 - CT.
DCN2 15 06 PAG 3715.
10/06/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
19/05/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
19/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 20 05 PAG 2701.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58