Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4922/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE QUE AS PENALIDADES APLICAVEIS A ESPORTISTAS PROFISSIONAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PECUNIARIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/09/1980 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1978
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE QUE AS PENALIDADES APLICAVEIS A ESPORTISTAS PROFISSIONAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PECUNIARIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, PENALIDADE, ATLETA PROFISSIONAL.
- 17/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO. (VIDE MSG/0115/80).
- 17/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO. (VIDE MSG/0115/80).
- 05/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 457 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 106 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 4040.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 612 - CEC.
DCN2 26 08 PAG 3931.
- 14/08/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/03/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 11/05/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 04/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 05 05 PAG 1893.
- 04/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32