Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 615/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.694 de 20/12/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, A DOAR IMOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSENTAMENTO DE FAMILIAS CARENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.694 de 20/12/1988
- Último estado:
- 20/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS, A DOAR IMOVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSENTAMENTO DE FAMILIAS CARENTES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 180/1988
- Origem externa:
- MSG 180/1988
- Data de Leitura:
- 29/04/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), DESTINAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE, VITIMA, INUNDAÇÃO.
- 02/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 095 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 550 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOAGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 407 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007694 DE 1988.
DOFC 21 12 PAG 24881.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 340 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 266 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 3477.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
- 23/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 30/06/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 01 07 PAG 1949.
- 30/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48