Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1990
- Iniciativa
- Deputado Federal SIGMARINGA SEIXAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2462/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.079 de 13/09/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 184 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 240 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.079 de 13/09/1990
- Último estado:
- 13/09/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 184 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 240 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFINIÇÃO, DIA, CONTAGEM, PRAZO, PROCESSO JUDICIAL, INTIMAÇÃO, POSTERIDADE, DIA UTIL, EXPEDIENTE, SERVIÇO FORENSE.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 321 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 670, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1.210, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008079 DE 1990.
DOFC 14 09 PAG 17515.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 23/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 277 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 165 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 4507.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 10 08 PAG 4186.
- 02/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 256 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 03 08 PAG 3957.
- 28/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AFONSO SANCHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 13/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 01/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 2819.
- 01/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21