Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2747/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.419 de 07/05/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.419 de 07/05/1992
- Último estado:
- 07/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 119/1992
- Origem externa:
- MSG 119/1992
- Data de Leitura:
- 23/04/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, POLITICA SALARIAL, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PISO SALARIAL, CONTRATO, CONVENIO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, LUCRO, SETOR, EMPRESA, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PERIODO, REAJUSTE AUTOMATICO. CRIAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, CALCULO, (IBGE), VARIAÇÃO, CUSTO DE VIDA, FAMILIA, BAIXA RENDA, COMPETENCIA, DIVULGAÇÃO, (MEFP), DEFINIÇÃO, FATOR, ATUALIZAÇÃO, SALARIO, DATA BASE, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR.
- 12/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 104, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA EMENDA DO SENADO E O
ENCAMINHAMENTO DO AUTOGRAFO DO PROJETO A SANÇÃO.
DCN2 13 05 PAG 3257.
- 07/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008419 DE 1992.
DOFC 08 05 PAG 5745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 04/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 241 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA E ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS.
- 30/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 05 PAG 2709 E 2712.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA, SEM
DEBATES, TENDO APRESENTADO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA PARECER 103 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 30/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA RQ. 228 E 229, DO SEN NELSON WEDEKIN, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN,
RESPECTIVAMENTE, SENDO PREJUDICADO O RQ. 229 E REJEITADO
O RQ. 228, FICANDO, PORTANTO, REJEITADA A EMENDA 2.
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 1 - PLEN.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 3 (SIM 27, NÃO 22), APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN MARCO MACIEL, EDUARDO SUPLICY E
NELSON WEDEKIN.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA RQ. 227, DO SEN NELSON WEDEKIN, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 3.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS ENCAMINHAMENTO
PELOS SEN MARCO MACIEL E HUMBERTO LUCENA.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN
E FAVORAVEL A EMENDA 3 - PLEN, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN NELSON WEDEKIN,
REFERENTES AOS ARTS. TERCEIRO, SETIMO E PARAGRAFO UNICO
DO ART. SETIMO.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, MARIO COVAS, NELSON WEDEKIN, EDUARDO
SUPLICY, JARBAS PASSARINHO, NELSON CARNEIRO, JOSE PAULO
BISOL, PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CHAGAS RODRIGUES,
EPITACIO CAFETEIRA E JOSE FOGAÇA.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN BENI
VERAS.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 224, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), APOS
ENCAMINHAMENTO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 01 05 PAG 2711.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. PS-GSE 095, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 30/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAE.
DCN2 01 05 PAG 2633.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20