Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1635/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 5.007 de 27/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA EQUIPAMENTO DE MICRO-ONDAS DESTINADO A SOCIEDADE RADIOCOMUNICAÇÕES LIMITADA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.007 de 27/05/1966
- Último estado:
- 27/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1960
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA EQUIPAMENTO DE MICRO-ONDAS DESTINADO A SOCIEDADE RADIOCOMUNICAÇÕES LIMITADA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1960
- 27/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005007 DE 1966.
DOFC 02 06 PAG.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 18/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 443 - CF, RELATOR SEN PESSOA DE QUEIROZ,
FAVORAVEL.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55