Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 813/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.813 de 13/10/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO A ALIENAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.813 de 13/10/1972
Último estado:
13/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 32/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/1972
Descrição/Ementa
AUTORIZA A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO A ALIENAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 220/1972
Origem externa:
MSG 220/1972
Data de Leitura:
03/08/1972
Indexação:
MINISTERIO DA AGRICULTURA: COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO: ALIENAÇÃO DE IMOVEIS: USINA DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ, CIDADE DE CRISCIUMA, SANTA CATARINA.
26/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 281 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 306 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 910 - SAP MIN GAB CIVIL.
13/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005813/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
13/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005813/72.
DOFC 17 10 PAG 9241.
10/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 251 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
10/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 88 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07/10 PAG.
06/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 315 - CA E 316 - CF.
DCN2 16/09 PAG 2891.
14/09/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/09/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
14/09/1972
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/09/1972
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
04/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CF.
04/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN2 05/09 PAG 2630.
30/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 249 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 30 08 PAG.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
29/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
29/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
29/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/08/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
28/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
23/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CF E
CAPR.
DCN1 24/08 PAG 2897 COL 1.
23/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
23/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
16/08/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/08/1972
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RELATOR DEP VASCO AMARO.
10/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP HILDEBRANDO GUIMARÃES.
10/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES
ATE 14/08.
09/08/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY.
08/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAPR E CF.
DCN1 09/08 PAG 2500 COL 2.
08/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05